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VPNI X GAE volta à pauta do TCU na quarta-feira, dia 07 de junho


A Representação 036.450/2020-0, que trata do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária convocada para a próxima quarta-feira (07).



A matéria esteve na lista de julgamentos do dia 24 de maio, porém, devido ao número reduzido de quórum, o processo foi retirado de pauta.


A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília na próxima quarta-feira para intensificar a atuação e mobilização junto ao plenário para derrubar a Representação e demonstrar a legalidade da verba paga aos Oficiais de Justiça. A questão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça é assunto de extrema importância para o segmento que, desde 2019, traz intensa atuação da Fenassojaf e das associações estaduais na tentativa de demonstrar a legalidade do crédito e interromper os cortes ocorridos nos tribunais de todo o país.


A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a estarem em Brasília na quarta-feira para este importante julgamento que, há anos, tem afetado a vida financeira de Oficiais de Justiça em todo o país.


A Associação estará presente e fará a sustentação oral com o objetivo de fazer com que o TCU reconheça o direito e julgue improcedente a Representação. O plenário do Tribunal de Contas se reúne a partir das 14:30h.


Fonte; Fenassojaf


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