Neste domingo (3/7), a ASSOJAF-GO completou 17 anos de fundação. Ao longo de sua história destacam-se as lutas em defesa dos direitos e da valorização dos oficiais de Justiça avaliadores federais que atuam em Goiás, bem como a conquista de pleitos da categoria, frutos do esforço conjunto da diretoria e do apoio dos associados. “Com avanços gradativos, a ASSOJAF-GO está cada vez mais consolidada perante o oficialato da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Isso nos dá força para continuar em busca dos pleitos da categoria”, destacou o diretor Administrativo da associação, Paulo Alves, em seu segundo mandato à frente da entidade.
Mas, ainda há muito a se fazer. Consciente disso e centrada nos interesses funcionais da categoria, a Diretoria Executiva mira em projetos históricos, tais como a aposentadoria especial, o direito ao porte de arma e o reconhecimento do ofício como uma atividade de risco constante. Paulo Alves, destaca a importância da parceria com as entidades-irmãs que também congregam oficiais de Justiça no Estado e no País, bem como com instituições e órgãos afins para garantir o êxito.
Atualmente, a Associação buscou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO) e do Conselho Federal da OAB para obter parecer acerca da atividade de risco, visando garantir, assim, mais segurança e melhores condições de trabalho para os oficiais. “Essa é uma das nossas principais bandeiras, pois não podemos permitir que mais colegas sofram agressões ou venham a óbito enquanto executam ordens judiciais. Divulgamos constantemente casos de violência contra a categoria. Garantir esse posicionamento nos dará subsídio para vencer essa batalha”, sublinhou.
O pleito por mais segurança é reforçado com o Projeto de Lei da Câmara nº 030, de 2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os oficiais de Justiça a portarem arma de fogo, em tramitação no Senado Federal. O PLC 30/2007 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), aguardando o parecer do relator senador Hélio José. A ASSOJAF-GO faz gestão junto aos parlamentares para aprovação deste projeto e da proposta de aposentadoria especial.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação