ASSOJAF-GO e Sindojus-GO buscam apoio de procurador de Justiça



Representantes das entidades de Oficiais de Justiça de Goiás, a ASSOJAF-GO e o Sindojus-GO reuniram-se nesta quinta, 16, com o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres em busca de apoio contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a Lei 18.804/2015 . A mesma estabeleceu isenção parcial de IPVA e ICMS nas operações de compra de veículos novos por Oficiais de Justiça.


Na reunião, o ex-senador declarou apoio aos Oficiais de Justiça, reconhecendo o direito da categoria a este benefício. “Os Oficiais de Justiça estão unidos para garantir que a lei seja implementada e que a redução de tributos seja concedida. Vamos continuar lutando de modo democrático para assegurar este direito”, afirmou o Fábio de Paula Santos, diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da ASSOJAF-GO.


O referido processo esteve na pauta de julgamento da Corte Especial do Tribunal de Justiça em 8 de agosto, mas o julgamento foi adiado após concessão de vista ao Ministério Público de documento novo apresentado pelo Sindojus-GO.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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