Atuação legislativa e jurídica em favor dos Oficiais de Justiça encerra primeiro dia do Conojaf 2022

Atualizado: 1 de set.


As apresentações sobre a atuação legislativa e jurídica da Fenassojaf em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais encerraram as atividades do primeiro dia de 14º CONOJAF em Arraial D’Ajuda, Porto Seguro (BA). No primeiro painel, denominado “Atividades Legislativas: Desjudicialização e mobilizações em Brasília”, o presidente João Paulo Zambom e os diretores Mariana Liria, Julio Fontela e Eusa Braga, acompanhados virtualmente da equipe legislativa da Associação Nacional, através da Queiroz Assessoria, falaram sobre a atuação da entidade na luta contra os projetos que ameaçam a carreira do oficialato e dos servidores públicos em geral. O diretor Julio Fontela iniciou relembrando a contratação da Queiroz Assessoria para um trabalho mais incisivo junto ao Congresso Nacional em favor das principais matérias em tramitação no Legislativo. O assessor Antonio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) fez uma análise da atual conjuntura sobre os temas que atingem o serviço público que, de acordo com ele, encontra um quadro desfavorável, diante de tantas ameaças que rondam o funcionalismo brasileiro. Durante a fala, Toninho chamou a atenção para as principais investidas contra o serviço público, com o histórico de luta da categoria, desde o governo Michel Temer até os dias atuais. “Os servidores do Judiciário estão de parabéns sobre o trabalho que vem sendo feito, sobretudo no Congresso Nacional”, ressaltou. Também integrante da assessoria legislativa, Thiago Queiroz apresentou a relação de Projetos de Lei em tramitação na Câmara e no Senado que atingem diretamente o oficialato, entre eles, o PL da Desjudicialização, porte de arma, entre outros. A relação completa apresentada pela assessoria da Fenassojaf será disponibilizada em breve. A vice-presidenta Mariana Liria destacou os esforços na luta contra a Reforma Administrativa e da Desjudicialização, através da intensa mobilização da Associação Nacional e entidades regionais. Ambos os projetos fazem parte da precarização e ameaça de terceirização do serviço público. A dirigente também apresentou toda a trajetória do segmento, com a agenda reativa, e a apresentação de defesas para as conquistas da categoria. “Os Oficiais de Justiça fizeram parte de um todo. Ao longo de 14 semanas consecutivas estivemos em Brasília para as mobilizações contra a Reforma Administrativa”, enfatizou. Por fim, a vice-presidenta lembrou o projeto de lei que pretende dar o nome de Francisco Ladislau a uma rodovia do Espírito Santo. Nesse gancho, relembrou o assassinato do Oficial de Justiça e chamou a atenção para a necessidade de maior segurança para o segmento. A diretora regional Norte Eusa Braga também deu detalhes da atuação realizada semanalmente em Brasília, na luta pela recomposição salarial dos servidores públicos e contra a privatização do Poder Judiciário. No fechamento do painel, Zambom reafirmou o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido e chamou os Oficiais a atuarem junto aos deputados e senadores em seus estados. “Infelizmente nós pegamos o período pós pandemia que está repleto de matérias contra os Oficiais de Justiça e os servidores públicos. Felizmente, aos poucos, nós temos conseguido reverter esse quadro”. PAINEL JURÍDICO

Na sequência, o presidente João Paulo Zambom e os diretores Fabio da Maia e Márcio Martins Soares, acompanhados dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel deram início ao painel jurídico “IT, Atuações e Atualizações”. O diretor jurídico falou da atuação da Fenassojaf para a recente conquista da majoração da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho e abordou os próximos passos para reajustes periódicos aos Oficiais de Justiça. No TJDFT, Fabio explicou que houve uma proposição de reajuste da IT, com um valor que ultrapassaria R$ 2.600,00. Na Justiça Militar ele também afirmou que existe previsão para a majoração das diárias dos Oficiais. O assessor jurídico junto aos conselhos e ex-diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso abordou o trabalho desempenhado pela Associação para a legitimidade do pagamento cumulativo da VPNI e GAE e lembrou da reunião ocorrida entre Fenassojaf, Fenajufe e Sisejufe/RJ com o relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Antonio Anastasia. Virtuoso fez um breve histórico do tema e lembrou que atualmente, na Justiça Federal, nenhum tribunal executa o desconto. Nos TRTs, ainda existem aqueles que mantiveram a determinação de corte do pagamento, onde a assessoria tem atuado para reverter o quadro. Ainda sobre a IT, o diretor da região Centro Oeste Márcio Soares, integrante do GT do TRF-1 que analisa a Indenização de Transporte, apresentou um relatório dos últimos reajustes implementados e falou da integração e trabalho no grupo da Justiça Federal, determinante para a vitória na concessão do reajuste aprovado em 8 de agosto pelo CJF. Quanto às perspectivas de futuro, o diretor disse que a Fenassojaf pretende apresentar um requerimento para que estudos anuais para a correção na Justiça Federal sejam efetivados, assim como determinado pelo CSJT. Além disso, a ideia é promover a elaboração de um estudo para a criação de um modelo padronizado de Indenização de Transporte para todos os Oficiais federais. Na participação virtual, o advogado Rudi Cassel falou sobre as ações da GAJ no vencimento básico e o pagamento de insalubridade para o Oficial de Justiça. Fabio finalizou lembrando que, após um ano da transformação da Fenassojaf em Associação Nacional, a atual diretoria ampliou a oferta de serviços jurídicos aos associados. Aqueles que desejarem encaminhar eventual pedido de assistência, podem enviar e-mail para secretaria@fenassojaf.org.br. Ao longo desta quarta-feira (31), os mais de 250 inscritos para o CONOJAF e ENOJAP ainda tiveram palestras com profissionais da psicologia que levaram os participantes a reflexões sobre os anseios que afligem a profissão solitária das ruas. Este primeiro dia foi finalizado com um jantar de abertura do Congresso realizado no Centro de Convenções do Eco Resort. Os eventos serão retomados nesta quinta-feira (1º), a partir das 9:30h, com o painel “Ser ou não ser mediador: Eis a questão”. A programação completa pode ser acessada AQUI.


Fonte: Fenassojaf

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