Atuação pelo pagamento acumulado da VPNI e GAE


A Fenassojaf segue atuante para a conquista da manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça. Nesta sexta-feira (12), o diretor Eduardo Virtuoso e o assessor jurídico, advogado Rudi Cassel, se reuniram com a Dra. Karla Amancio, Chefe de Gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz.


No início, o diretor fez uma breve apresentação da Federação Nacional e histórico da concessão da Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos servidores, bem como sobre a implantação das FCs no âmbito dos tribunais, com a posterior transformação em VPNI para os Executantes de Mandados.


Eduardo Virtuoso ponderou que a Fenassojaf ingressou como interessada na Representação TC 036.450/2020-0, que possui parecer do MPTCU parcialmente contrário ao entendimento da unidade de controle no concernente a forma de compensação.


Dr. Rudi Cassel lembrou que a decisão do Tribunal de Contas levou em consideração uma análise correlata referente aos consultores do Senado. “O TCU teve a mesma interpretação no caso dos Oficiais de Justiça. Mas, é preciso demonstrar que são situações distintas, uma vez que a FC recebida pelos Oficiais de Justiça tratava-se de uma remuneração agregada somente àqueles que eram convocados para a execução dos mandados, ficando à disposição para diligências em qualquer situação ou horário”.


Ainda de acordo com o assessor jurídico, o que a Fenassojaf busca é a restauração de um “equilíbrio de justiça. É uma matéria antiga e complexa, onde está se retirando uma VPNI referente a uma Função Comissionada que realmente era uma FC devida a esses servidores”, finalizou.


Dra. Karla ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas pelos representantes e disse conhecer as matérias do Judiciário, uma vez que já atuou no Tribunal Superior Eleitoral. A Chefe de Gabinete explicou que levaria toda a apresentação e material disponibilizados pela Federação ao ministro Aroldo Cedraz para análise e que aguardaria a sessão que examinará o tema.


“A Fenassojaf tem se reunido semanalmente com representantes do TCU para uma atuação incisiva e tentativa de demonstrar aos ministros sobre a legalidade do pagamento e a decadência do prazo de revisão sobre o assunto. Permanecemos com o trabalho na defesa dos Oficiais de Justiça. A Federação agradece a Dra. Karla Amancio pela disponibilidade em nos atender”, finaliza Eduardo Virtuoso.


Fonte: Fenassojaf

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