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Fenassojaf atua junto ao TCU pela legalidade da VPNI e GAE



A Fenassojaf intensificou a atuação, nesta terça-feira (06), junto ao Tribunal de Contas da União pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre o assunto é um dos itens em pauta na sessão plenária convocada para às 14:30h desta quarta (07).


Durante as ações desta terça, o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso, e o ex-presidente e atual diretor regional da Assojaf-15, João Paulo Zambom, elaboraram um novo memorial, entregue à Procuradoria Geral do Ministério Público no TCU, que solicita a ratificação do entendimento sobre a validade do crédito à categoria.


Zambom e o assessor da Fenassojaf visitaram diversos gabinetes com o objetivo de reafirmar a defesa já referendada pela Lei 14.687/2023 sobre o tema.


A Fenassojaf estará presente na deliberação do TCU desta quarta e deverá realizar a sustentação oral em favor da legalidade do pagamento, uma vez que a matéria já foi promulgada pelo Governo Federal.


A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Youtube e aqui na página da Associação.


NOVAS ATRIBUIÇÕES


Dr. Eduardo Virtuoso e João Paulo Zambom também estiveram, nesta terça-feira, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), onde se reuniram com o secretário Thiago César Silva de Almeida, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões.



O objetivo foi tratar sobre o envio de um ofício pela Fenassojaf para a indicação de Oficiais de Justiça na composição de um possível Grupo de Trabalho a ser criado pelo CSJT par tratar sobre as novas atribuições.

Fonte: Fenassojaf

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