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Grupo de Trabalho discute normativa sobre atribuições dos Oficiais de Justiça do TRF-1


O TRF-1 realizou, nesta terça-feira (16), a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para apresentar sugestões de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

O encontro contou com os quatro Oficiais eleitos para o GT, Márcio Martins Soares (DF), atual Diretor Regional Centro-Oeste da Fenassojaf, Obeed Barbosa Grigorio (Barreiras/BA), Ângelo Ferrão Carvalhal (Salvador/BA) e Nilzio Oliveira de Albuquerque Júnior (Porto Velho/RO). Além deles, estiveram na primeira reunião os Juízes Federais Eduardo de Assis Ribeiro Filho e Náiber Pontes de Almeida, respectivamente, Coordenador do Grupo (representante do GCR-Priori) e Vice-Coordenador (representante da COGER), além do três Diretores de Secretaria e representantes da área técnica do TRF1 que compõem o GT.

Os Oficiais de Justiça destacaram que não houve, até o momento, estudos que permitam concluir que as ferramentas eletrônicas até aqui implementadas teriam resultado na diminuição de serviço dos Oficiais, pressuposto que está sendo utilizado para a atribuição de novas funções à categoria.

Ainda de acordo com os representantes, a experiência prática do Oficial de Justiça em relação às ferramentas eletrônicas é de que não houve um impacto significativo, existindo Seções, como a do DF, em que o quantitativo de mandados até aumentou.

Outro item apontado é que o cumprimento eletrônico de mandados, ao contrário do que muitos pressupõem, demanda na maioria das vezes mais tempo para a realização do que o presencial. A falta ou a insuficiência de treinamento para o uso das ferramentas tecnológicas também foi apontada na reunião.

Os Oficiais lembraram que experiências recentes de utilização de ferramentas de pesquisa patrimonial foram mal-sucedidas no âmbito do TRF-1, por terem sido implementadas de forma açodada e sem o devido planejamento.

Recomposição do quadro - A necessidade urgente de recomposição do quadro foi indicada pelos Oficiais de Justiça. O quadro atual de Oficiais na Justiça Federal da 1ª Região é insuficiente para a realização das atividades do cargo, sendo inferior aos quantitativos previstos na Resolução PRESI / CENAG 24/2011, que fixa atualmente o número de Oficiais de Justiça por Vara.

“Devido à falta de reposição de servidores, o quadro atual está envelhecido, havendo grande número de OJ em abono de permanência e outro contingente muito significativo que irá adquirir as condições de aposentadoria nos próximos anos”, aponta o Diretor da Fenassojaf Márcio Soares.

Ainda em relação às novas atribuições, os Oficiais lembraram que existem manifestações de quase a totalidade das Seções Judiciárias que apontam para a inviabilidade de transferência de novas funções aos Oficiais de Justiça diante das atuais deficiências de servidores nas Seções Judiciárias.

Com base neste cenário, propuseram que os estudos referentes às eventuais novas funções fossem precedidos de uma análise aprofundada sobre o quadro atual de servidores e a disponibilidade para assunção de atribuições hoje desempenhadas pelo pessoal interno. A sugestão foi acatada, tendo a SECGP/TRF1 se comprometido a trazer as informações sobre os cargos atuais, distribuição, vacância, abono de permanência e aposentadoria no próximo encontro do GT.

Também ficou acertado que a DIMPE/SECGE/TRF1 ficará responsável pela apresentação de dados estatísticos sobre o quantitativo de mandados. Serão, ainda, expedidos ofícios às Seções Judiciárias para que informem os dados estatísticos complementares de que dispõem, bem como que proponham outros meios que auxiliem na avalição do trabalho dos Oficiais de Justiça. Além disto, será agendada uma reunião com o Diretor da Divisão de Estatísticas.

Será marcada, ainda, uma reunião para apresentação do sistema Mandamus aos integrantes do grupo e dos eventuais impactos da ferramenta na produtividade dos Oficiais de Justiça.

Fonte: Fenassojaf


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