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Jurídico da Fenassojaf planeja desdobramentos da defesa da legalidade da VPNI x GAE

A assessoria jurídica da Fenassojaf se reuniu, na tarde desta quarta-feira (24), com representantes da diretoria para dar continuidade à defesa da legalidade da percepção acumulada da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça.

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Além dos advogados Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel, o encontro contou com as presenças da presidenta Mariana Liria, do diretor jurídico Fabio Maia e o ex-presidente da Associação Nacional e diretor regional da Assojaf15, João Paulo Zambom.


Entre as atuações que serão efetivadas, no Tribunal de Contas da União (TCU), a Fenassojaf prepara nova manifestação com a defesa da legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. Ainda não há convocação para sessão plenária, mas o trabalho será retomado, uma vez que o Acórdão deverá influenciar as demais decisões dos Tribunais e Conselhos Superiores.


Conselhos

O empenho da Fenassojaf pela VPNI e GAE também será intensificado junto aos Conselhos Superiores. No CJF, a entidade irá peticionar pela aplicação da não absorção das parcelas incorporadas entre 98 e 2001, “ou seja, defenderemos que a lei deverá ser aplicada retroativamente”, enfatiza o diretor Fabio Maia. O tema será pauta da sessão plenária agendada para o dia 26 de fevereiro.


Quanto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Jurídico decidiu não efetuar nenhuma provocação, até que o TCU aprecie definitivamente a Representação. “Atuaremos, por enquanto, de forma tópica, junto aos Tribunais”, explica Fabio.


“Seguiremos na luta, incansáveis, até que a legalidade da VPNI e GAE seja apreciada e reconhecida em definitivo, colocando fim a essa nefasta injustiça que atinge Oficiais federais de todo o Brasil há mais de sete anos”, finaliza a presidenta Mariana Liria.


Fonte: Fenassojaf

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