Os delegados presentes no 15º Conojaf e 5º Enojap em Belém (PA) tiveram, na tarde da terça-feira (05), acesso a três artigos científicos encaminhados para apresentação e conhecimento dos participantes. Os estudos dizem respeito a especificidades da função, como a comunicação judicial e o uso das ferramentas eletrônicas, com um novo olhar para as possibilidades que podem ser implementadas para a efetividade da execução. Um dos trabalhos apresentados é da Oficiala de Justiça de Goiás Vanessa Corrêa Vasconcelos.
Sob a ótica da inserção do Oficial de Justiça na era digital, Vanessa Corrêa Vasconcelos apresentou o olhar sobre o processo eletrônico e as ferramentas de TI no dia a dia da execução, com o estudo sobre a integração das ferramentas “denominadas de inteligência artificial nos processos judiciais no Brasil”.
Vanessa examinou as diversas aplicações da IA nos processos eletrônicos sob os aspectos das limitações legais e interação com os profissionais que exercem o papel de execução das ordens judiciais, “especificamente as atribuídas aos Oficiais de Justiça”.
Com o tema “Oficial de Justiça: A comunicação judicial sob a perspectiva da transdisciplinaridade”, a Oficiala de Justiça Flávia Teixeira Silva Pires tratou da importância e necessidade de o Oficial utilizar uma visão holística para a garantia de uma comunicação eficaz e humanizada junto ao jurisdicionado. De acordo com a autora, a abordagem transdisciplinar “possibilita a visão para além do universo do Direito, numa interação profícua com outras experiências”.
Outro tema trazido para análise por meio dos artigos científicos apresentados foi a aplicação das ferramentas do Visual Law (Direito Visual) nos mandados judiciais e a efetividade do artigo 154 do CPC/2015, trazendo a ampliação dos poderes do Oficial de Justiça para atuar como conciliador. A análise foi encaminhada pela Oficiala de Justiça do Ceará, Rhiana Mara Bessa Gomes, em um estudo crítico sobre a rotina de trabalho do Oficial de Justiça imposta pelo artigo 154, VI, do CPC/2015, ao prever a incumbência da certificação, em mandado, de proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes na ocasião da realização do ato de comunicação que lhe couber.
Para a integrante da comissão responsável pela análise dos textos e diretora da Fenassojaf, Kelma Lara Costa Rabelo Lima, é muito importante a apresentação dos artigos científicos sobre o exercício e atuação dos Oficiais de Justiça. “Cientificamente, nós conseguimos avançar nos desdobramentos da nossa carreira, principalmente diante dos avanços tecnológicos. E foi nesse sentido que nós criamos esse espaço para que os colegas que têm interesse nessa área científica possam desenvolver o estudo sobre o nosso mister e como a atividade pode melhorar diante dos desafios impostos pelas tecnologias”, finaliza.
Fonte: Fenassojaf (com edição da Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação