Palestra no Conojaf destaca papel estratégico assumido pelos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual

O Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado em São Paulo, destacou a transformação histórica do papel do Oficial de Justiça com a entrada em vigor da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa autoriza esses profissionais a atuarem como agentes de inteligência processual, ampliando sua atuação tradicional no cumprimento de mandados.

A ASSOJAF-GO está representada no evento pelo presidente Fúlvio Luiz de Freitas Barros e os Oficiais de Justiça associados Agoncílio da Silva Moreira Filho  (JF); Vanessa Corrêa Vasconcelos (JF); e Fábio Silva Cardoso  (TRT 18ª).

Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto, palestrante na noite de abertura do Conojaf, a mudança reposiciona a categoria: “O Oficial de Justiça deixa de ser apenas executor de ordens para se consolidar como peça estratégica da Justiça, atuando como investigador, estrategista e conciliador”, afirmou.

A resolução garante aos oficiais acesso direto a plataformas como Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, SREI e SERP, antes restritas a setores específicos do Judiciário. O uso, no entanto, é limitado ao escopo do mandado judicial e não permite desbloqueio de valores ou consulta a extratos bancários sem autorização expressa.

Para dar suporte à mudança, o CNJ determinou a capacitação obrigatória dos oficiais, além da adaptação dos regulamentos internos de cada tribunal. Um Grupo de Trabalho foi criado e deve concluir em setembro as diretrizes que padronizarão a aplicação da medida em todo o país.

Eficiência e desafios

Entre os principais impactos esperados estão a otimização das operações judiciais, a padronização de procedimentos e a redução do retrabalho em diligências já realizadas. O objetivo é aumentar a eficácia das decisões judiciais e acelerar a tramitação dos processos.

Contudo, os desafios não são pequenos. As entidades representativas da categoria alertam que a  função continuará marcada pela periculosidade das diligências externas, além da necessidade de atualização constante e do fortalecimento de protocolos de segurança.

“A abordagem do conselheiro Marcello Terto nos deu uma visão panorâmica da resolução e das novas atribuições dos Oficiais de Justiça. Caberá a nós, enquanto entidades representativas e defensoras dos direitos dos colegas Oficiais, garantir que haja uma implementação adequada da resolução nos tribunais, a fim de que todos possam exercer suas funções com segurança e entregando bons resultados”, destacou o presidente da ASSOJAF-GO, que participa do congresso em São Paulo.

Assessoria e Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação