Os oficiais de Justiça brasileiros aguardam há dez anos por uma demanda justa e necessária: a concessão do porte de arma aos profissionais no exercício da função. Expostos a extremos riscos, os oficiais de Justiça enfrentam todo o tipo de violência no trabalho, como tem demonstrado há anos dossiê elaborado pela própria ASSOJAF-GO. O PL 30/2007 - originário da Câmara dos Deputados - aguarda, no Senado, designação de audiência pública sobre o tema.
No final do mês de setembro, foi concedido pedido de vista coletivo quando da tramitação da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes, o relator da proposta nesta comissão, senador Hélio José, devolveu o projeto com minuta de parecer pela aprovação.
"O porte deve ser concedido aos oficiais de justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados. Trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”, afirmou o senador em seu relatório.
Segundo o parlamentar, “o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade.
Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação