O Tribunal de Contas da União julgou improcedente a Representação 036.450/2020-0, que questiona o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça na sessão plenária desta tarde.
A conquista vem após sete longos anos de luta das entidades representativas do oficialato brasileiro. “Hoje é sem dúvida um dia histórico para a nossa categoria. Fez-se justiça, finalmente”, afirma o presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros.
O tema esteve em pauta pela última vez em 29 de novembro, quando o relator do processo, ministro Antonio Anastasia e o autor do pedido de vista, ministro Benjamin Zymler, concordaram em aguardar os desdobramentos em relação ao Veto nº 25/2023, derrubado pelo Congresso Nacional em dezembro.
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação