VPNI X GAE: articulação da Fenassojaf garante emenda ao PL 769/2024 para assegurar pagamento aos Oficiais de Justiça

A Fenassojaf esteve mobilizada ao longo desta semana, em Brasília, em defesa dos Oficiais de Justiça, com foco na articulação para a inclusão de uma emenda referente ao pagamento da VPNI X GAE, ao Projeto de Lei nº 769/2024, que trata da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira (28), foi apresentada emenda, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que propõe assegurar que a VPNI decorrente da incorporação de quintos ou décimos de função comissionada dos Oficiais de Justiça possa ser acumulada com a Gratificação de Atividade Externa (GAE), sem qualquer forma de redução, compensação ou absorção, com efeitos retroativos à origem da cumulação.

A apresentação da emenda foi fruto de intensa atuação e trabalho da Fenassojaf, que esteve reunida com a deputada Erika Kokay e com a área técnica da liderança do governo e do Partido dos Trabalhadores, para tratar da defesa do pagamento retroativo da VPNI aos Oficiais de Justiça. “Com todos os empecilhos que o TCU sempre nos impôs mesmo após a tão suada aprovação da 14.687 e derrubada do respectivo veto, esse passivo segue represado. Assim, essa semana priorizamos o trabalho de articulação de uma emenda no PL 769 para garantir esse direito”, enfatiza a presidenta Mariana Liria.

Erika Kokay tem sido uma parceira constante dos Oficiais de Justiça e dos servidores do Judiciário Federal. Além da atuação legislativa, a parlamentar se manifestou publicamente em defesa da Oficiala Maria Sueli, agredida em 8 de março durante o cumprimento de um mandado em Minas Gerais. A deputada também esteve presente na sessão plenária de 26 de março, em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, ocasião em que ressaltou a importância do reconhecimento do risco da atividade e demais pautas essenciais para o segmento em todo o país.

O projeto esteve na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta, porém não foi apreciado durante a sessão. A Fenassojaf segue acompanhando atentamente as movimentações no Congresso e informa que, caso o PL venha a ser deliberado, as atualizações serão imediatamente divulgadas.

A Associação Nacional segue com o compromisso permanente com a valorização e a defesa dos direitos historicamente conquistados pelos Oficiais de Justiça.

Fonte: Fenassojaf