O e-book Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade, organizado pelos Oficiais de Justiça Flávia Teixeira Silva Pires, Alice de Souza Tinoco e Carlos Henrique Medeiros de Souza, e com a colaboração de outros nove autores, traz novidades sobre a profissão, incluindo questões práticas e discussões políticas. O e-book foi publicado pela Editora Encontrografia e pode ser acessado aqui.
O diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, é um dos colaboradores da obra e traz sua vasta experiência como diretor de relações internacionais da entidade para discutir o projeto de Lei 6204/2019, da senadora Soraya Tronik, que visa tirar do oficialato a responsabilidade pela execução civil para repassá-la aos cartórios.
Segundo Malone, o tema escolhido por ele é muito atual e analisa desde a motivação do projeto até o que promete ser seu resultado. “A fundamentação da senadora é baseada no sistema português, mas foi feito de maneira atravessada e busca legitimar uma mudança que pode colocar em risco o judiciário brasileiro”, explica ele.
O principal motivo é que as realidades dos dois sistemas são diferentes. O sistema português foi reformado no inicio deste século e a execução passou a ser responsabilidade de um profissional que não existe no Brasil, o solicitador. “É uma profissão muito questionável, porque não tem uma única atribuição que já não esteja delegada a outros”, analisa Malone.
No caso do sistema português, segundo o artigo de Malone, a função de oficial de Justiça não é específica e é realizada por todos dentro do Judiciário, então a criação do novo cargo não chegou a ser questionada. Ele explica que mesmo assim não há como fazer paralelo com o Brasil.
Em uma cidade como Porto, em Portugal, existem 100 solicitadores registrados. Em Belém do Para, no Brasil, que tem o mesmo porte, existem apenas três tabeliões de protesto. “Haveria um déficit muito grande no atendimento das execuções no caso da implementação do projeto.”
Livro
Além do artigo de Malone, que também é presidente da Assojaf no Pará e no Amapá, a obra traz outros artigos assinados por profissionais que atuam no dia a dia da profissão. “É uma iniciativa muito importante, um livro que nos atualiza nas questões do oficialato.”
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação