Em resposta a pedido feito pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), o diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás da Justiça Federal (JF), juiz Paulo Ernane Moreira Barros, determinou, em agosto último, que a partir de 2014 a escala de trabalho dos oficiais de Justiça em plantão no recesso forense deverá ocorrer de forma ininterrupta.
Até então, os oficiais, cuja atividade era considerada como da área administrativa, tinham de cumprir escalas de trabalho apenas em dias úteis, de modo intermitente. Através da decisão, o juiz federal esclareceu que a medida visa a evitar problemas futuros na concessão de dias de folga ou conversão em pecúnia dos dias trabalhados.
A ASSOJAF-GO argumentou ao Núcleo Judiciário da JF em Goiás, que os “servidores administrativos têm escalas de trabalho definidas somente para dias úteis, o que não pode ser levado em consideração em relação aos oficiais de Justiça, já que estes não podem deixar de atender, em qualquer horário do dia ou da noite, a nenhuma determinação do juiz plantonista, ou seja, ininterruptamente”.
Leia a íntegra do despacho da Seção Judiciária de Goiás da JF.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação