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Fenassojaf e Anamatra se reúnem para discutir a desjudicialização da Execução Civil



Em continuação às atividades realizadas em Brasília, na quarta-feira (12), o presidente João Paulo Zambom e o diretor de RIs, Malone Cunha, estiveram na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).


O encontro aconteceu com a presidente daquela entidade, Juíza Luciana Paula Conforti, e o vice-presidente, Juiz Valter Souza Pugliesi. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei nº 6204/2019, em tramitação na CCJ do Senado Federal, bem como a emenda, de mesmo teor, derrubada no PL 4188, referente à Desjudicialização da Execução Civil no Brasil e outros projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que atribuem atividades típicas do Judiciário aos tabeliães.


Durante a audiência, as duas associações concordaram sobre a necessidade de um debate profundo sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça, bem como a possibilidade de audiências públicas, diante da importância da alteração que se pretende fazer no Ordenamento Jurídico.


A preocupação da Fenassojaf sobre a transferência de atribuições, foi acolhida pela Anamatra, uma vez que o projeto pretende promover profundas alterações, prejudicando sobremaneira o serviço prestado ao cidadão, principalmente aquele mais necessitado, assim como outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como é o caso da proposta de despejo extrajudicial e busca e apreensão extrajudicial.


Segundo Zambom, a receptividade da Anamatra mostra que as entidades caminham juntas em direção ao mesmo objetivo e o estreitamento da relação entre elas contribui para a solução coletiva dos problemas enfrentados, que atingem não só a população, mas também magistrados, servidores e o serviço público.


Fonte: Fenassojaf

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