top of page

PL 4188 é aprovado pelo Senado com sucumbência da emenda da desjudicialização



O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão ordinária ocorrida na noite desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei do Marco das Garantias (4188/2021).


A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a complementação de voto emitida nesta quarta-feira pelo senador Weverton (PDT/MA), que manteve a emenda da Desjudicialização da Execução Civil, repassando aos tabeliães e cartorários a função da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.


Durante a apresentação do tema, o senador Weverton esclareceu que foram mais de 70 emendas apresentadas ao projeto e esclareceu que a CAE foi favorável ao projeto.


Sobre a emenda nº 47 que determinava a Desjudicialização da Execução, o senador Weverton enfatizou a necessidade de se esclarecer que “jamais se tira a oportunidade de procurar a justiça para resolver os conflitos. Nossa intenção é desafogar e dar mais tempo aos juízes para resolverem grandes causas. Para que nós possamos deixar a agenda livre, eu quero propor que a emenda 47 seja aproveitada ao Projeto da senadora Soraya Thronicke (PL 6204/2019), já sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL/RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso eu peço a atenção do plenário para que possamos retirar a emenda 47 e deixar esse tema da desjudicialização para a CCJ”.


Durante as manifestações, o senador Sérgio Moro explicou ter recebido diversos contatos ao longo do dia de entidades representativas da magistratura, advogados e profissionais do direito que manifestaram a preocupação com o tema.


O projeto foi aprovado com as emendas e destaques apresentados durante a sessão, e com a retirada da emenda que atingia diretamente o trabalho dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.


A Fenassojaf, Assojaf-15, Assojaf-RS, e demais representações que estão em Brasília desde esta terça-feira em uma atuação intensa contra a emenda, acompanharam a decisão em plenário. No encerramento, o empenho das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, entre elas a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, foi mencionada pelo senador Weverton.


Como o texto apresenta alterações do que havia sido aprovado pelos deputados, o PL retorna à Câmara para nova análise.


Segundo o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, é necessário manter a atenção já que a emenda será integrada ao PL 6204/19 que permanece em tramitação na Casa. “Seguiremos atentos e atuantes para que ocorra o debate aprofundado que a matéria requer e, ao final, com certeza, será rejeitado o PL de autoria da senadora Soraya Thronicke”, afirma.


A Associação Nacional agradece, mais uma vez, a presença de todos os Oficiais de Justiça que prontamente atenderam ao chamado e estiveram no Senado nesta semana para mais uma mobilização contra o PL 4188 e a Desjudicialização.

Fonte: Fenassojaf

3 visualizações

Kommentare


bottom of page