A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (03) , a redação final do Projeto de Lei nº 3554/2023 , que assegura livre parada e estacionamento aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais. Com a aprovação, a matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. A Fenassojaf acompanhou a sessão por meio da diretora Kelma Lara Costa Rabelo Lima , que esteve presente no Congresso

A Fenassojaf participou, na última terça-feira (24), de reunião on-line com Maria Luiza Alves, assessora do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), como parte das articulações nacionais pela derrubada do Veto nº 45/2025, referente às parcelas da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A Fenassojaf esteve representada pelo diretor Neemias Ramos Freire, que participou da atuação junto ao parlamentar, reforçando a importância da mo

A Fenassojaf realizou, na tarde desta quarta-feira (25), pela plataforma Zoom, a primeira reunião de 2026 do Conselho de Representantes. O encontro foi marcado por debates estratégicos sobre o cumprimento de mandados, a regulamentação e implementação da Resolução 600 e a defesa das atribuições exclusivas dos Oficiais de Justiça em todo o país. Um dos principais pontos da reunião foi a preocupação com a possibilidade de cumprimento de mandados por policiais judiciais sem a pre

Um dos mais emblemáticos marcos ambientais do centro de Goiânia — o mogno brasileiro (Swietenia macrophylla King), plantado em 1958 por estudantes da então Faculdade de Direito do Estado de Goiás — será removido após laudos técnicos confirmarem risco significativo de queda. A muda foi plantada como forma de protesto contra o desmatamento da espécie no norte do estado, hoje Tocantins. Desde então, o exemplar cresceu em frente ao antigo Casarão da Rua 20, edifício que já sediou

A Fenassojaf, em conjunto com outras entidades sindicais e associativas que representam servidores da Justiça Federal, protocolou manifestação em processo em trâmite no Conselho da Justiça Federal (CJF) requerendo a aplicação, a todos os servidores, do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 30.908/DF. A medida objetiva assegurar o restabelecimento da VPNI de quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, indevidamente a

A Fesojus-BR, em parceria com o Sindojus/SC, realiza, entre os dias 22 e 24 de abril, o VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS). Com o tema “O futuro do Oficial de Justiça se constrói aqui”, o evento acontecerá no Centro de Convenções CentroSul, em Florianópolis (SC). O CONOJUS reúne profissionais de todos os estados, entidades representativas, especialistas e autoridades do sistema de Justiça para debater os desafios, avanços e perspectivas da profissão em um

A Fenassojaf realiza, no próximo dia 25 de fevereiro, reunião do Conselho de Representantes da Associação Nacional. Segundo o Edital de Convocação divulgado no link abaixo, o encontro ocorrerá às 15h, de forma virtual, por meio da plataforma Zoom. O objetivo será debater temas estratégicos para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, entre eles, os encaminhamentos das demandas da última reunião com os dirigentes, as comemorações para o Dia do(a) Oficial de Justiça, CONOJ

A vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Cherubini, cumpriu, nesta semana, agenda institucional em Brasília, com foco no fortalecimento da atuação conjunta das entidades representativas e na defesa das principais pautas dos Oficiais de Justiça. Na quarta-feira (10), Fabiana se reuniu com a diretoria da AOJUS/DFTO para tratar da articulação integrada em defesa das demandas do segmento. Durante o encontro, também foram discutidos os preparativos para a comemoração do Dia do Ofi

A Fenassojaf firmou novo convênio com a Faculdade Líbano que garante condições especiais aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais associados interessados em cursos de pós-graduação voltados ao cumprimento das novas regras do Adicional de Qualificação (AQ). Segundo a parceria, o desconto é aplicável exclusivamente aos cursos de pós-graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD) oferecidos pela instituição de ensino. O convênio também prevê que o associado que adquirir

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária ( Prevjud ) que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o tribunal pode registrar, diretamente no sistema, determinações judiciais que autorizam a retenção de parte do benefício previdenciário para coloc

A Fenassojaf esteve presente, na quarta-feira (04), em uma reunião com as demais entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça e a assessoria parlamentar da Consillium Assessoria, com o objetivo de alinhar estratégias conjuntas de atuação no Congresso Nacional e em outras instâncias institucionais. Pela Associação Nacional, participaram do encontro o presidente Fábio da Maia e a vice-presidente Fabiana Cherubini. A reunião contou, ainda, com a presença de dirige

A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país marcaram presença, nesta quarta-feira (04), nos atos realizados em Brasília em defesa da reestruturação da carreira e pela derrubada do Veto nº 45, que suprimiu parcelas da recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. Integrada às ações nacionais de mobilização, a Associação reforçou, ao longo do dia, o compromisso com a luta pela recomposição salarial integral e pela valorização

As três entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça, AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR , estiveram reunidas nesta quarta-feira (4/2) para traçar estratégias conjuntas de atuação em nível nacional em defesa da categoria. O encontro ocorreu na sede da consultoria Consillium, e contou com a presença do presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto , do vice-presidente, Cássio Ramalho do Prado , e do diretor financeiro Emerson Franco , pela FENASSOJAF, participaram

A Justiça de Goiás decidiu que irá a júri popular o homem acusado de atacar um Oficial de Justiça com gasolina durante o cumprimento de um mandado judicial em Novo Gama (GO). A decisão, proferida na última quarta-feira (28/01) pelo juiz Rafael Francisco Simões Cabral, reconhece indícios suficientes da prática de tentativa de homicídio triplamente qualificado , conforme consta na sentença (Processo nº 5449562.63).  O ataque O caso ocorreu em 7 de dezembro de 2023 , quando o O

À frente da ASSOJAF-GO desde janeiro, a Oficiala de Justiça Vanessa Corrêa  inicia sua gestão destacando a importância do diálogo institucional, da atuação coletiva e da valorização do oficialato em Goiás. Em entrevista, a nova presidente faz um balanço dos principais desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça na Justiça Federal e no TRT-18, comenta pautas sensíveis como segurança, ampliação de atribuições e reconhecimento do risco da atividade, além de reforçar o comprom

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil já podem se preparar para um encontro internacional neste ano de 2026. Nos dias 8 e 9 de outubro , a capital argentina receberá a 1ª Jornada do Fórum Latino-americano de Oficiais de Justiça da UIHJ, que terá como tema central “Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA”. O evento marca o primeiro encontro oficial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça da União Internacional, iniciativa que nasce com o propó

Estão abertas as inscrições para o VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (VI CONOJUS) , que ocorrerá entre 22 e 24 de abril de 2026 , no CentroSul, em Florianópolis (SC) . O evento, organizado pelo Sindojus-SC em parceria com a Fesojus-SC, consolida-se como um dos principais fóruns nacionais dedicados ao debate técnico, científico e institucional sobre a atuação dos Oficiais de Justiça no país. A edição deste ano promete reunir profissionais de todos os estados, além

Celebrado nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans convida à reflexão sobre respeito, reconhecimento e inclusão de pessoas trans em todos os espaços da sociedade — inclusive no Poder Judiciário. A data ganha ainda mais significado com a trajetória da Oficiala de Justiça do TRT da 15ª Região Fer de Lima Vargas, autora do livro Uma transição poética: As mensagens nunca lidas deixadas por uma criança TRANS. Desde o ano passado, Fer assumiu publicamente sua

Está disponível no portal e-Cidadania uma Ideia Legislativa que propõe a criação de data-base anual para os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, como forma de garantir previsibilidade e efetividade na revisão salarial da categoria. A sugestão destaca que, atualmente, os servidores federais do PJU e MPU não possuem data-base , uma vez que o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal assegura apenas a simultaneidade e igualdade na revi

A Fenassojaf protocolou, na última semana, pedidos de providências no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte. A Associação sustenta que existe uma corrosão histórica desde o início do pagamento da verba indenizatória, que não é suficiente para repor as perdas suportadas pelos Oficiais de Justiça em razão da utilização do veículo próprio para o cumprimento das diligências. Assim, solicita a correçã