A Fenassojaf mantém as articulações no Congresso Nacional pela aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Nesta quarta-feira (10), uma nova série de ações foram realizadas para o avanço da tramitação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. Pela Associação Nacional, o diretor da Assojaf-15, Felipe dos Santos Katayama, integrou a mobilização conjunta com a Afojebra. As agendas ocorreram em um

A ASSOJAF-GO cumprimenta todas as oficialas e todos os oficiais pelo Dia Mundial do Oficial de Justiça. Parabéns!

A Fenassojaf realiza, no dia 14 de agosto, Assembleia Geral Extraordinária, que irá apreciar temas gerais de interesse dos Oficiais de Justiça federais de todo o país. A deliberação acontecerá no último dia de realização do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 7º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Brasília. De acordo com o edital de convocação publicado abaixo, a assembleia acontecerá no Windsor Plaza Brasília

Um episódio registrado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) voltou a expor, de forma contundente, os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função. Em certidão anexada a um processo judicial, um Oficial relatou a impossibilidade de cumprir um mandado na região do Complexo da Penha, na capital fluminense, diante de informações de que integrantes da facção criminosa Comando Vermelho teriam proibido a entrada de agentes do Poder Judic

A Fenassojaf e a AOJUS-DFTO abrem oficialmente, nesta sexta-feira (05), as inscrições para o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), que acontecerão nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF). Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, os eventos reunirão colegas de todas as regiões do país para dois dias de debates, atualização profissional

Os Oficiais e Oficialas de Justiça da Justiça do Trabalho conquistaram uma importante atualização na Indenização de Transporte (IT). Em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (29), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o reajuste do benefício, elevando seu valor de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30. A decisão estabelece ainda que o novo valor será pago com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Benefício é destinado ao custeio das diligências externa

Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça, avançou mais uma etapa importante em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (1º), o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), concluindo pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do texto. De autoria do senador Fabiano Contarato, o projeto altera o Estatuto do Desarma

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (29), o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça. Com a decisão, o benefício passa para R$ 2.391,30, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026. A deliberação ocorreu no julgamento do processo nº 1000028-13.2026.5.90.0000, protocolado pela Fenajufe, diante da defasagem acumulada e do aumento dos custos enfrentados pelos Of

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR, acompanhadas de outras entidades representantes de Oficiais de Justiça, se reuniram, na última quarta-feira (27) com o conselheiro Marcello Terto e Silva, relator do procedimento de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, que institui as atividades de inteligência processual. Durante o encontro, foram discutidas propostas de aperfeiçoamento da Recomendação, com ênfase na garantia dos direitos dos Oficiais de Justiça e na prevenção de

A presidente da ASSOJAF-GO, Vanessa Corrêa Vasconcelos, convoca os associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 20 de junho (sábado), às 09h30 em primeira chamada e às 10h em segunda chamada. A Assembleia será realizada na sede do Sinjufego (Rua 115, Qd. F36, Lt. 86, Setor Sul). Confira o edital de convocação. Pauta: Prestação de contas referente ao exercício fiscal de 2025; Eleição dos Delegados que representarão a ASSOJAF-GO no 17º Conojaf e 7º Enojap

Entidades reiteraram sugestões apresentadas no processo que discute minuta de Recomendação sobre a matéria. A Fenassojaf e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) reuniram-se, na última terça-feira (19), com o Conselheiro Marcello Terto, relator de procedimento que regulamentará a Resolução CNJ nº 600/2024, normativo instituidor das atividades de inteligência processual. Juntamente com a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Bra

A possibilidade de votação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ganhou novo impulso nesta terça-feira (19). Conforme apurado pela assessoria parlamentar da Fenassojaf durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a matéria seja deliberada no Plenário da Casa na sessão da próxima quarta-feira (27). O relator da matéria, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP),

Um Oficial de Justiça de Novo Hamburgo (RS) foi desrespeitosamente confrontado e intimidado durante o cumprimento de um mandado judicial, no âmbito de uma execução de título extrajudicial da Justiça Federal. Desde que tomou conhecimento do ocorrido, a Assojaf-RS tem prestado todo o suporte necessário ao associado por meio da assessoria jurídica e também do atendimento em saúde mental. O episódio aconteceu no último dia 30 de abril quando, após o cumprimento parcial do mandado

Os Oficiais de Justiça interessados em se hospedar no local onde acontecerão o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) já podem garantir condições especiais de hospedagem para o evento promovido pela Fenassojaf, em parceria com a AOJUS-DFTO. Os participantes que desejarem se hospedar no Windsor Plaza Hotel, local escolhido para sediar o Congresso nos dias 13 e 14 de agosto, deverã

A Fenassojaf se reuniu, na manhã desta segunda-feira (18), com a assessoria do conselheiro Eugênio José Cesário Rosa, relator do Pedido de Providências que trata do reajuste da Indenização de Transporte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O encontro teve como objetivo pedir o andamento do processo e reforçar a necessidade de emissão do parecer pela área técnica responsável pela análise da matéria. Durante o encontro, a Associação destacou a importância da celeridade

Uma Oficiala de Justiça de Franco da Rocha, interior de São Paulo, foi vítima, no último sábado (09), de agressões físicas e verbais enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em Várzea Paulista. A diligência ocorreu por volta das 18 horas, em um estabelecimento comercial localizado em uma avenida da cidade. Segundo informações repassadas sobre a ocorrência, o requerido demonstrava, inicialmente, disposição em cooperar com o cumprimento da ordem judicial.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, firmou, nesta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica com representantes de cinco instituições financeiras (IFs) brasileiras. Elas participarão do Projeto Piloto de Transição Controlada do novo Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Entre as alterações instituídas pela Portaria CNJ 3/2024 está a redução de prazo para a realizaçã

Goiás lidera o número de ocorrências de agressões contra oficiais de justiça na região Centro-Oeste, segundo levantamento da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás (Assojaf-GO), com dados compilados entre 2000 e 2024. O cenário, apontado também no Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça como especialmente crítico durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, ganhou novo episódio em Aparecida de Goiânia, onde um oficial de justiça sofreu

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06), o requerimento de urgência ao PL 5415/2005, proposta que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários. A aprovação representa um importante avanço para os Oficiais de Justiça em todo o país, pauta defendida há décadas pelas entidades representativas. A votação ocorreu no Plenário da Câmara e foi acompanhada por representantes da Fenassojaf, da Afojebra, da Fesojus-BR, além

A tramitação do Projeto de Lei 5415/2005, que trata da autorização de porte de arma para novas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, deve ganhar novo impulso na Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como item 18 da Ordem do Dia do Plenário desta quarta-feira (29), com expectativa de apreciação na próxima semana. O projeto altera a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao